1. Identificação do Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Nome: Victor M. J. F. Santos
• NIF: 111003857
• Alojamento Local: Registo nº 90919/AL registado na C.M. Loulé, com o nº. de procº.45/19
• Email de contacto: suiteon7th@hotmail.com

2. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher os seguintes dados:

• Nome
• Endereço de email
• Número de telefone
• Dados de navegação (cookies, endereço IP, comportamento no site)

A recolha ocorre através de:

• Formulários no website
• Contacto via WhatsApp
• Navegação no website
  

3. Finalidade Do Tratamento

Os dados são utilizados para:

• Gestão de reservas e comunicação com hóspedes
• Faturação e cumprimento de obrigações legais
• Resposta a pedidos de contacto
• Melhoria do funcionamento do website

No caso de hóspedes, os dados poderão ser comunicados às autoridades competentes, nomeadamente à AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), nos termos da Lei n.º 23/2007.

4. Base Legal Para O Tratamento

O tratamento dos dados baseia-se em:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
• Cumprimento de obrigações legais
• Interesse legítimo (ex: resposta a contactos)
• Consentimento do titular (para cookies não essenciais)
  

5. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados apenas pelo período necessário:

• Dados de faturação: até 10 anos (obrigação legal)
• Dados de contacto: até 2 anos após o último contacto
• Dados de reservas: durante a estadia e período legal aplicável
  

6. Partilha e Transferência de Dados

Os dados podem ser partilhados com:

• Autoridades legais, quando exigido por lei
• Prestadores de serviços tecnológicos (ex: alojamento web, ferramentas de análise)

Alguns serviços podem implicar transferência de dados para fora da União Europeia, sendo asseguradas as garantias legais adequadas.

7. Direitos do Titular dos Dados

O titular dos dados pode, a qualquer momento:

• Solicitar acesso aos seus dados
• Pedir a retificação ou eliminação
• Limitar ou opor-se ao tratamento
• Solicitar a portabilidade dos dados

Pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Para exercer os seus direitos, deve contactar através do email indicado.

8. Cookies

Este website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento do site
• Cookies estatísticos: utilizados para análise de utilização (ex: Google Analytics)

Os cookies não essenciais apenas são utilizados mediante consentimento do utilizador.

O utilizador pode, a qualquer momento:

• Aceitar ou recusar cookies
• Alterar as definições no navegador
  

9. Segurança dos Dados

São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo utilização de ligações seguras (SSL).

10. Dados de Menores

Este website não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.

Termos e Condições e Regras do Alojamento

Ao efetuar uma reserva, o hóspede aceita os seguintes termos:

 12. Regras Gerais

• Todos os hóspedes devem cumprir as regras do alojamento
• Qualquer problema com vizinhos deve ser comunicado ao proprietário/gestor
  

 13. Ruído e Vizinhança

• Deve ser mantido silêncio entre as 22h e as 10h
• É proibido ruído excessivo
• Deve existir respeito pelos vizinhos
• Não é permitido utilizar as áreas comuns do edifício

 14. Convidados e Ocupação

• Apenas hóspedes registados podem permanecer no alojamento
• Não são permitidos convidados não autorizados
• Não podem pernoitar mais pessoas do que as registadas
• Qualquer visitante deve ser previamente autorizado
• É proibido subarrendar ou ceder a reserva a terceiros

 15. Utilização do Imóvel

• Festas, eventos ou reuniões não são permitido

 16. Lixo e Reciclagem

• O lixo deve ser removido do apartamento
• Devem ser utilizados os contentores exteriores adequados

 17. Segurança

• Deve garantir que portas e janelas ficam fechadas ao sair
• Luzes e equipamentos devem ser desligados quando não utilizados

 18. Varanda e Crianças

• Crianças devem estar sempre supervisionadas
• A sua segurança é da responsabilidade dos hóspedes

19. Animais de Estimação

• Permitido 1 animal de pequeno porte, mediante autorização prévia
• Pode implicar custo adicional
• Deve constar na reserva
• O hóspede é responsável pelo animal

20. Danos e Utilização Indevida

• Qualquer dano deve ser comunicado imediatamente
• O hóspede é responsável pelos danos causados
• Não é permitido alterar o mobiliário
• É proibido retirar bens do alojamento

21. Fumar

• Proibido fumar no interior
• Permitido apenas na varanda, com uso de cinzeiro

22. Sistemas de Segurança

• Não manipular alarmes ou detetores

23. Check-in

• O check-in é não presencial, através de códigos enviados por mensagem na plataforma.
• Nessa mensagem encontrará também os horários de entrada e saída.
• Horários devem ser respeitados
  

24. Identificação de Hóspedes

• Obrigatória por lei para todos os hóspedes
• Os dados são comunicados à AIMA
• Podem ser solicitados:
• Nome
• Data de nascimento
• Nacionalidade
• Documento de identificação
• A não disponibilização pode impedir a estadia, nos termos legais aplicáveis
  

25. Check-out

• O imóvel deve ser deixado em boas condições
• Não deixar lixo ou loiça suja
• Pode ser aplicada taxa adicional de limpeza
  

26. Limpeza em Estadias Longas

• Estadias superiores a 7 noites incluem limpeza semanal obrigatória
• O respetivo custo, suportado pelo hóspede
  

27. Responsabilidade

• O alojamento não se responsabiliza por perda ou furto de bens pessoais
  

28. Incumprimento

• O incumprimento das regras pode resultar na interrupção da estadia
• Poderão ser aplicadas penalizações, nos termos legais e condições da reserva
  

29. Contactos de Emergência

• Emergência: 112
• Saúde 24: 808 24 24 24
• Crianças desaparecidas: 116 000
  

30. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
📍 https://www.consumoalgarve.pt

• Mais informações em: https://www.consumidor.gov.pt
  

31. Livro De Reclamações

• Disponível online através da plataforma oficial.
  Livro de Reclamações Online